1. Âmbito e Aceitação

Os presentes Termos e Condições regem o acesso e utilização do website oficial da Domus Ethica (domusethica.com).

Ao navegar ou utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite plenamente os presentes termos. Se não concordar com qualquer um dos termos aqui expostos, deverá interromper imediatamente a utilização do website.

2. Isenção de Responsabilidade sobre os Imóveis

A Domus Ethica desenvolve todos os esforços para garantir que a informação, fotografias, áreas, características e preços apresentados na listagem de imóveis no website estejam corretos e atualizados.

Aviso Importante: Toda a informação relativa aos imóveis constante deste website tem caráter meramente informativo e não vinculativo. Não constitui uma proposta contratual nem substitui a verificação direta dos imóveis e da respetiva documentação legal junto dos nossos consultores.

A disponibilidade e as condições de preço dos imóveis apresentados estão sujeitas a alteração sem aviso prévio. A Domus Ethica não se responsabiliza por eventuais lapsos tipográficos ou erros de transição de dados.

3. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste website — incluindo texto, design gráfico, logótipos, fotografias de imóveis, ícones, código-fonte e estrutura de navegação — são propriedade exclusiva da Domus Ethica ou foram devidamente licenciados à mesma, encontrando-se protegidos pelas leis de Direitos de Autor e Propriedade Intelectual em vigor em Portugal e na União Europeia.

É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, alteração ou utilização de qualquer conteúdo do website para fins comerciais ou públicos sem a prévia autorização por escrito da Domus Ethica.

4. Condições de Utilização do Utilizador

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável e ética, abstendo-se de:

• Utilizar conteúdos para fins ilícitos ou contrários à boa-fé e à ordem pública;
• Introduzir programas maliciosos (vírus, malwares) ou tentar aceder não autorizadamente à infraestrutura técnica do website;
• Utilizar robôs, ferramentas de mineração de dados (data scraping) ou qualquer método automatizado para extrair listagens de imóveis do website.

5. Ligações para Sites de Terceiros

O nosso website pode conter hiperligações para plataformas externas geridas por terceiros (como a plataforma do Livro de Reclamações Online ou formulários de submissão). A Domus Ethica não exerce controlo sobre esses websites externos e não assume qualquer responsabilidade pelos seus conteúdos, políticas de privacidade ou práticas operacionais.

6. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

• CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.cniacc.pt
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa / Região Oeste: www.centroarbitragemlisboa.pt

Mais informações sobre entidades RAL disponíveis no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

7. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se exclusivamente pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes termos, será competente o Foro da Comarca de Torres Vedras, com expressa renúncia a qualquer outro.